Processo 207896/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2012 07:51
Autuado em 11/04/2012 07:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3312/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3312/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão   3312/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Gestor atual MARCELO ROBERTO RAAB
Gestor das Contas MARCELO ROBERTO RAAB

Juntadas
DataDescrição
28/07/2014 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Parecer - 8728/14 - SMPjTC, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1714/14 - GCFC.
15/04/2014 14:58 do Protocolo 343649/14
27/03/2014 03:12 AR do ofício OCN - 4397/14 - DP
14/11/2013 17:17 do Protocolo 817604/13
30/10/2013 12:36 AR do ofício OCN - 7889/13 - DP
30/10/2013 12:36 AR do ofício OCN - 7888/13 - DP
30/07/2012 16:14 juntada de AR ofício 1169/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/08/2016 Instrução de Cobrança   872/ 2016   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4397/ 2014   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   7889/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7888/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7889/ 2013   
DCM  03/10/2012 Edital de Citação de Contraditório   135/ 2012   
DCM  17/07/2012 Ofício de Contraditório   1169/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1181/2018
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3312/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 824/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1303/2013
09/10/2012 504 Edital de Citação de Contraditório nº 135/2012
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1556/2012
16/04/2012 383 Termo de Distribuição de Processo nº 6334/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 13:40 DP  
14/08/2018 17:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 183/2018 -
14/08/2018 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1181/2018 -
14/08/2018 12:55 SMPJTC  
13/08/2018 11:40 6PC Parecer nº 225/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
10/08/2018 14:13 SMPjTC  
09/08/2018 13:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1150/2018 -
23/08/2016 13:06 CMEX Instrução nº 219/2018 -
04/08/2016 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2010/2016 -
03/08/2016 09:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2076/2016 -
20/07/2016 16:41 S2C Acórdão nº 3312/2016 -
28/07/2014 15:03 GCFC  
28/07/2014 09:10 SMPjTC Parecer nº 10050/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício financeiro de 2011. Justificativas apresentadas pela origem foram insuficientes para sanar as restrições. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
24/07/2014 15:03 DP Informação nº 12925/2014 -
15/07/2014 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1714/2014 -
09/07/2014 16:31 SMPjTC Despacho nº 174/2014 - Desentranhamento Desentranhamento.
26/06/2014 10:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1653/2014 -
24/06/2014 16:17 SMPjTC  
10/06/2014 17:56 DCM Instrução nº 1526/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/02/2014 16:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2955/2014 -
26/02/2014 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 4397/2014 -
18/11/2013 15:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 470/2014 -
14/10/2013 14:05 DP Informação nº 24284/2013 -
14/10/2013 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 7888/2013 -
14/10/2013 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 7889/2013 -
24/07/2013 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 824/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1303/2013 -
19/03/2013 12:07 GCHEB  
14/02/2013 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1160/2013 -
14/02/2013 09:51 SMPjTC Parecer nº 1895/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2011. Pela Desaprovação.
26/09/2012 16:15 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2013 -
26/09/2012 16:15 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2012 -
26/09/2012 16:15 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 135/2012 -
26/09/2012 16:15 DCM Instrução nº 149/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/09/2012 09:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2512/2012 -
06/07/2012 10:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 2190/2012 -
06/07/2012 10:21 DCM Ofício de Contraditório nº 1169/2012 -
27/06/2012 17:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1556/2012 -
11/04/2012 16:53 DCM Instrução nº 2476/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
11/04/2012 07:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6334/2012 -

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